Aspectos Contemporâneos do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar

Aspectos Contemporâneos do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar - 31/08/2021 19:00

 

CEDM irá debater os Aspectos Contemporâneos do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar
 

Finalizando a programação do Mês da Advocacia, no dia 31 de agosto, às 19h, a Comissão Especial de Direito Militar (CEDM) irá realizar um webinar online para debater as recentes alterações legislativas na Justiça Militar. Será tema de discussão a Lei 13.491/17, que estendeu a competência prevista no artigo 9º do Código Penal Militar aos crimes comuns previstos na legislação penal comum para fatos típicos praticados por militares no exercício da função. Além disso, as novidades trazidas pela Lei 13.964/19, o chamado pacote anticrime, também serão abordadas no evento. O objetivo é divulgar as formas de atuação da Justiça Militar da União e dos Estados perante as alterações levando conhecimento técnico para a advocacia.

PROGRAMAÇÃO
 

  • Abertura

Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS.

 

  • Mediação

Ana Carolina Stein - Advogada. Professora universitária e membro da  Comissão Especial de Direito Militar e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

  •  Palestrantes

Fábio César Rodrigues Silveira - Advogado. Copresidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS. Diretor de Comunicações da Associação Nacional dos Advogados Militaristas (ANAMIL). Diretor de Prerrogativas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/RS). 

Luiz Augusto de Mello Pires - Advogado. Copresidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS. Diretor da Associação Nacional dos Advogados Militaristas – ANAMIL, para a Região Sul. Conselheiro da Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACRIERGS. 

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Informações Adicionais

Atenção:

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