Programa de Incentivo à Cabotagem ‘BR do Mar’: efeitos sobre a navegação no Mercosul e no Rio Grande do Sul

Programa de Incentivo à Cabotagem ‘BR do Mar’: efeitos sobre a navegação no Mercosul e no Rio Grande do Sul - 16/08/2021 17:00

Webinar da Comissão de Direito Marítimo discutirá os efeitos do Programa de Incentivo à Cabotagem ‘BR do Mar’

Sob a organização da Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS (CEDMAPAH), no dia 16 de agosto, a partir das 17h, será realizado o evento: “Programa de Incentivo à Cabotagem ‘BR do Mar’: efeitos sobre a navegação no Mercosul e no Rio Grande do Sul”. O encontro se objetiva a analisar o contexto hidroviário a partir das mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei n. 4199/2020. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a lei da BR do Mar tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar rotas e reduzir custos. Em um contexto estadual, o Rio Grande do Sul, que ainda sente os efeitos da queda da indústria naval, poderá receber incentivos a partir dessa nova legislação. Sabe-se, ainda, que o Brasil não renovará os acordos bilaterais para o transporte marítimo com a Argentina e com o Uruguai, os quais perderão efeito em fevereiro de 2022. Isso poderá impactar a rota de cargas entre o RS e os países vizinhos, cenários que denotam a importância do tema proposto para o evento.

 

PROGRAMAÇÃO

  • Abertura

Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS.

Fernando Estima - Superintendente dos Portos Do Rio Grande do Sul.

 

  • Mediador

Arthur   Rocha Baptista - Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS.

 

  • Palestras

A BR do Mar e suas Implicações para a Navegação e a Indústria Naval 

Jacqueline Wendpap - Advogada e Assessora Especial no Senado Federal para Assuntos da BR do Mar.

URSULA PERONI -  DIRETORA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA  EM SHIPPING, REGULATÓRIO E TRIBUTÁRIO.

 

A Navegação no Mercosul após o Término dos Acordos Bilaterais

Luis Fernando Resano - Vice-Presidente Executivo da ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem.

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Informações Adicionais

Atenção:

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