Com o tema "Crimes licitatórios e a jurisprudência dos Tribunais Superiores", a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) realiza sua reunião mensal no dia 28 de julho de 2023, em formato online via Plataforma Zoom, das 10h às 11h30min. É sabido que a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei n. 14.133/2021), promoveu uma grande transformação em diversos no âmbito licitatório. Apesar disso, são inúmeros os agentes públicos que desconhecem ou possuem dúvidas acerca das disposições do novo Diploma Legal. Assim, considerando a relevância do tema e o papel da Comissão, o evento visa reunir os diversos atores envolvidos com a matéria administrativa (servidores púbicos; advogados; órgão de controle; procuradores) e fomentar debates que auxiliem na aplicação da legislação pertinente a comissão.
PROGRAMAÇÃO
10h ABERTURA
10h30 CRIMES LICITATÓRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Palestrante
Apresentação/Mediação
11h30 ENCERRAMENTO
O CPF é necessário para cadastro no serviço de pagamento
Inscrição Confirmada
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Data de início de vigência: 20 de agosto de 2021
Última atualização: 8 de março de 2022
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