Agenda de Eventos 1º Congresso Estadual de Direito Militar - 2º Dia

1º Congresso Estadual de Direito Militar - 2º Dia

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1º Congresso Estadual de Direito Militar - 2º Dia - 26/10/2023 09:00

A proposta do congresso vem para impulsionar o debate sobre as temáticas que envolvem o Direito Militar na atualidade e promover a integração das instituições em torno das discussões, que serão centradas nas áreas de Direito Penal e Processual Penal Militar, Previdenciária Militar, Administrativo Militar.


PROGRAMAÇÃO PRÉVIA:

26/10/23


9h – Painel: Da natureza jurídica do Procedimento Administrativo Disciplinar e suas consequências processuais.
Painelistas: Marcelo Silva Bueno – Major da BM;
                    Gilliar Pires. Advogado. Membro da CEDM;
                    Julimar Fortes Pinheiro – Coronel QOEM. Corregedor Geral CBMRS.
Mediadora: Aline Sanches – Advogada. Membro da CEDM

10h30min – Intervalo para coffee break.


10h45min – Painel: Proteção social dos militares: Revisão das reformas por invalidez e incapacidade.
Painelistas: Roger Nardys de Vasconcelos – Tenente Coronel QOEM do CBMRS. Presidente da Associação dos Oficiais da brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
                    Fabiane Andrade – Presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA;
                    Evandro Horn – Advogado. Presidente da CEDM.
Mediadora: Lais Gubiani – Advogada. Membro da CEDM;

12h – Intervalo almoço.


14h – Painel – Prerrogativas do advogado: Limites entre a legalidade e o abuso de autoridade.
Painelistas: Coronel Claudio Feoli – Comandante Geral da BMRS;
                    Ricardo Breier – Advogado. Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB. 
Mediadora: Anna Motta - Advogada. Presidente da ACRIERGS. Membro da CEDM.
                   Ademir de Assis – Advogado. Membro da CEDM.


15h15min – Intervalo para coffee break.


15h45min – Palestra de encerramento: O tribunal do Júri na Justiça Militar.
Palestrante: Amilcar Fagundes Freitas Macedo - Desembargador Militar Presidente do TJMRS.
Mediador: Christian Tombini. Advogado. Membro da CEDM. 


16h45min – Encerramento.


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