Atualizações sobre o BPC e o Auxílio-inclusão

Atualizações sobre o BPC e o Auxílio-inclusão - 06/08/2021 16:00

Com o objetivo de apresentar as alterações legislativas relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação do Auxílio Inclusão a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) da OAB/RS, com o apoio da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS realiza, no dia 06 de agosto, às 16h, o evento “Atualizações sobre o BPC e o Auxílio-inclusão”. 

Direito constitucional ao BPC foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742), passando a ser concedido em 1996. A videoconferência debaterá a nova lei, sancionada em 22 de junho de 2021, que amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão. Uma das mudanças mais importantes é a alteração do limite de renda, que era de renda mensal bruta familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, e passa a ser de meio salário mínimo por pessoa. 

 

Participam do evento o presidente da CEDPI, Cristiano Lisboa Martins; o presidente da CESS, Tiago Beck Kidricki; o presidente da Associação RS Paradesporto, cadeirante e Procurador Federal aposentado, Luiz Cláudio Portinho Dias; a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e Assistente Social do INSS, Viviane Peres; e as membros da CESS, Aline Laux Danelon e Viviane Behrenz Einsfeld. 

 

PROGRAMAÇÃO

  • Abertura

Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS

Tiago Beck Kidricki – Presidente da CESS da OAB/RS.

Cristiano Lisboa Martins – Presidente da CEDPI da OAB/RS.

 

  • Debatedores

Luiz Cláudio Portinho Dias – Cadeirante, Procurador Federal Aposentado, Presidente da Associação RS Paradesporto.

Viviane Peres – Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, Assistente Social do INSS. 

Cristiano Lisboa Martins – Advogado especialista no Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS - CEDPI.

Viviane Behrenz Einsfeld - Representante da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS - CESS.

Aline Laux Danelon - Representante da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS - CESS.

 

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Informações Adicionais

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